Aulas teóricas online sem custo, instrutor autônomo e mínimo de 2 horas práticas estão entre as mudanças que começam a valer após publicação oficial.
O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um pacote de mudanças considerado o maior dos últimos anos no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União e vêm acompanhadas do lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá e ampliará as funções da atual Carteira Digital de Trânsito.
Entre as alterações destacam-se o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a liberação de cursos teóricos totalmente gratuitos pelo novo aplicativo. Para quem já sonha em tirar habilitação, o governo promete um processo mais simples, barato e acessível. Um verdadeiro “alívio no bolso” para milhões de brasileiros.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças visam reduzir burocracias, modernizar o sistema e ampliar o acesso à CNH. Hoje, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças anunciadas
• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
• Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no app, sem exigência de carga horária mínima.
• O aluno poderá fazer aulas práticas com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran e até usar seu carro particular.
• As horas mínimas de prática caem de 20 para 2 horas.
• Provas práticas permanecem presenciais, assim como exame médico e biometria.
• Em caso de reprovação, a segunda tentativa da prova prática será gratuita.
• Deixa de existir prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
O ministro Renan Filho afirma que o modelo antigo funcionava como “uma reserva de mercado” e dificultava a inovação. Segundo ele, a flexibilização deve valorizar tanto os instrutores quanto os futuros condutores, permitindo mais liberdade para contratar apenas as horas realmente necessárias.
Com as mudanças, o governo estima que o custo para tirar habilitação poderá cair até 80%. O ministro também reforça que muitos candidatos já dominam parte das habilidades exigidas, o que torna desnecessárias longas cargas de treinamento.
Renovação automática para bons condutores
Outra mudança significativa é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações no ano anterior. Quem se enquadrar no critério receberá o “selo de bom condutor” e poderá renovar o documento sem custo adicional. O prazo de validade da CNH, porém, permanece o mesmo.
Passo a passo pelo aplicativo
O novo CNH do Brasil permitirá que quase todo o processo seja feito digitalmente. Funciona assim:
- O candidato acessa o app e realiza um curso teórico gratuito.
- Após conclusão do conteúdo, recebe o certificado para fazer a prova teórica.
- Antes da prova, vai ao Detran para foto e biometria.
- Realiza exames médico e psicológico.
- Faz a prova teórica.
- Em caso de aprovação, escolhe autoescola ou instrutor autônomo para as horas práticas.
- Realiza a prova prática e, se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital.
O aplicativo também identificará instrutores autônomos credenciados e registrará as aulas diretamente no sistema, garantindo transparência e rastreabilidade.
Prova padronizada em todo o país
As provas teóricas e práticas serão unificadas nacionalmente. O app disponibilizará simulados com questões que efetivamente cairão no exame, medida que, segundo o governo, tornará o aprendizado mais claro e eficiente.
