O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje o cronograma para restituição de valores descontados fraudulentamente de beneficiários do INSS. Segundo dados atualizados da Previdência Social, mais de 85 mil aposentados e pensionistas foram vítimas de empréstimos consignados não autorizados, totalizando aproximadamente R$470 milhões em descontos irregulares.
A fraude, investigada pela Polícia Federal na Operação Consignado Seguro, envolvia a falsificação digital de contratos e o uso de dados vazados para simular autorizações. Em alguns casos, os fraudadores utilizavam inteligência artificial para clonar vozes de beneficiários em verificações telefônicas.
A AGU, em conjunto com o Ministério da Previdência, desenvolveu um sistema de bloqueio preventivo que já impediu mais de 30 mil tentativas de fraudes nos últimos três meses. O calendário de devolução priorizará idosos acima de 80 anos e beneficiários do BPC.
O ministro Dias Toffoli é o relator da ação da AGU que trata do ressarcimento dos descontos irregulares. A proposta é de pagamento integral, direto em conta, sem a necessidade de intermediário e de abertura de uma nova conta. Os pagamentos começariam em 24 de julho, em lotes a cada 15 dias.
No primeiro lote, receberiam cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas. O segundo pagamento seria em 9 de agosto; o terceiro, em 24 de agosto. Mesmo com o anúncio de um calendário, ainda não há consenso sobre como o INSS vai fazer esse pagamento, de onde vai sair o dinheiro.
As instituições financeiras envolvidas terão 60 dias para comprovar a legitimidade dos contratos ou iniciar as devoluções. O INSS também implementou verificação biométrica obrigatória e um canal exclusivo para denúncias, que já recebeu mais de 120 mil registros desde janeiro.
